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Nadir Tarabori
Artigo ·
há 11 anos
Intervenção militar constitucional é inconstitucional.
Este artigo foi elaborado para tentar dirimir de forma técnica, a questão da previsão quanto a existência ou não, em nossa Lei Maior, do que andam chamando de Intervenção Militar Constitucional. O...
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Dr Marcos Fonseca
Notícia ·
há 10 anos
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e...
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Penhora de bens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº XXXXX-00.2016.8.26.0405 (NOME E...
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